{"id":849,"date":"2021-04-28T09:42:00","date_gmt":"2021-04-28T12:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/si9sistemas.com.br\/?p=849"},"modified":"2023-09-29T14:24:34","modified_gmt":"2023-09-29T17:24:34","slug":"conheca-as-principais-formas-para-garantias-locaticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/si9sistemas.com.br\/blog\/conheca-as-principais-formas-para-garantias-locaticias\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a as Principais Formas para Garantias Locat\u00edcias"},"content":{"rendered":"

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\nSe voc\u00ea possui um im\u00f3vel, ou ent\u00e3o est\u00e1 pensando em alugar um im\u00f3vel, voc\u00ea deve levar as garantias locat\u00edcias em considera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Cada vez mais os aumentam, e as pessoas se veem sem muitas op\u00e7\u00f5es e sem maneiras de pagar o aluguel.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ainda, est\u00e1 tudo muito inst\u00e1vel, e garantir que voc\u00ea vai conseguir pagar todas as parcelas at\u00e9 o final do contrato n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o f\u00e1cil assim.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por isso, para a seguran\u00e7a de ambas as partes envolvidas nessa negocia\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante que haja uma garantia para que ningu\u00e9m saia prejudicado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Portanto, continue lendo o artigo porque iremos falar da import\u00e2ncia das garantias locat\u00edcias e dos principais tipos e seus requisitos e vantagens.<\/span><\/p>\n

O que s\u00e3o as garantias locat\u00edcias?<\/b><\/h2>\n

Quando voc\u00ea vai negociar uma loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, um contrato de acordo com as normas \u00e9 fundamental para ter seguran\u00e7a dos dois lados do neg\u00f3cio.\u00a0<\/span><\/p>\n

O contrato \u00e9 o documento que torna a loca\u00e7\u00e3o legal, e estabelece as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que o aluguel seja oficializado, assim como a forma em que a loca\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 e as consequ\u00eancias caso essas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam cumpridas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por isso, \u00e9 a base de um bom relacionamento<\/a> e acordo entre o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel e o seu inquilino, com diversas cl\u00e1usulas acordadas entre os dois.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com isso, analisando os contratos entre propriet\u00e1rios e inquilinos, temos as chamadas garantias locat\u00edcias.\u00a0<\/span><\/p>\n

Que s\u00e3o garantias que existem para proteger as duas partes da negocia\u00e7\u00e3o. Ou seja, ela tem como fun\u00e7\u00e3o garantir que o propriet\u00e1rio ir\u00e1 receber o pagamento caso o inquilino n\u00e3o honre as suas obriga\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Garantia Locat\u00edcia \u00e9 abordada pela Lei do Inquilinato<\/h3>\n

Essa garantia est\u00e1 prevista por lei, na Lei do Inquilinato<\/a> (Lei 8.245\/91) que prev\u00ea mais de uma modalidade de garantia, dando algumas op\u00e7\u00f5es para os envolvidos no neg\u00f3cio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Portanto, a fun\u00e7\u00e3o da garantia \u00e9 tornar o neg\u00f3cio mais confi\u00e1vel e seguro para as duas partes, tornando o aluguel oficial e com consequ\u00eancias em caso de quebra de uma das partes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa lei se torna muito importante, pois n\u00e3o \u00e9 todo tipo de garantia que qualquer pessoa consegue, existem aqueles mais simples e outros que tem muitos pr\u00e9-requisitos que nem todos cumprem.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por isso, \u00e9 uma coisa a ficar atento, tanto se voc\u00ea for propriet\u00e1rio, quanto se tiver procurando um im\u00f3vel para alugar.\u00a0<\/span><\/p>\n

Afinal, \u00e9 de interesse das duas partes que o neg\u00f3cio seja favor\u00e1vel para os dois envolvidos, tornando o pagamento e a negocia\u00e7\u00e3o mais f\u00e1cil.\u00a0<\/span><\/p>\n

Quais as principais formas para garantias locat\u00edcias?<\/b><\/h2>\n

Portanto, de acordo com a Lei do Inquilinato<\/a>, existem alguns tipos de garantias locat\u00edcias, cada um com sua caracter\u00edstica e objetivo pr\u00f3prio.<\/span><\/p>\n

O que vai mudar \u00e9 como o propriet\u00e1rio prefere fazer o neg\u00f3cio e como \u00e9 poss\u00edvel para a pessoa que deseja alugar o im\u00f3vel.\u00a0<\/span><\/p>\n

Lembrando que sempre existe a possibilidade de fazer o neg\u00f3cio sem ter garantia alguma.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas, isso n\u00e3o \u00e9 muito comum no mercado imobili\u00e1rio<\/a>, por ser uma escolha muito arriscada, podendo colocar o propriet\u00e1rio em preju\u00edzo no futuro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por isso, sempre pense muito bem se voc\u00ea deseja alocar uma propriedade sua. \u00c9 sempre melhor escolher uma das op\u00e7\u00f5es que separamos aqui para voc\u00ea.<\/span><\/p>\n

Fiador\u00a0<\/b><\/h3>\n

Esse talvez seja o tipo de garantia locacional mais popular, por ser muito tradicional e utilizado h\u00e1 anos nesse ramo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa modalidade utiliza uma terceira pessoa – que pode ser f\u00edsica ou jur\u00eddica – que assume o pagamento dessa d\u00edvida.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ou seja, o fiador ir\u00e1 pagar a mensalidade do inquilino, caso ele n\u00e3o consiga pagar por conta pr\u00f3pria. Assim, o propriet\u00e1rio n\u00e3o fica sem pagamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 qualquer um que pode ser fiador, a pessoa precisa comprovar uma renda mensal que seja no m\u00ednimo tr\u00eas vezes o valor do aluguel que ela est\u00e1 disposta a pagar.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, n\u00e3o pode viver de aluguel, sendo necess\u00e1rio ter um im\u00f3vel pr\u00f3prio e quitado, sem nenhuma d\u00edvida.\u00a0<\/span><\/p>\n

Primeiro que, com os alugu\u00e9is cada vez mais caros, fica cada vez mais dif\u00edcil pedir para algu\u00e9m ser essa pessoa para voc\u00ea.\u00a0<\/span><\/p>\n

Afinal, \u00e9 uma grande responsabilidade assumir uma d\u00edvida t\u00e3o importante para algu\u00e9m. Por isso, muitas pessoas n\u00e3o gostam de pedir para algu\u00e9m ser seu fiador.\u00a0<\/span><\/p>\n

De qualquer maneira, o fiador pode desistir de ser fiador ou permanecer por prazo ilimitado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, ele ainda faz o papel de fiador por 120 dias depois de avisar que quer se desconectar.\u00a0<\/span><\/p>\n

Passando esses 120 dias, o inquilino deve achar outra pessoa ou perder o contrato. Al\u00e9m disso, essa forma de garantia ainda tem riscos, pois, o fiador d\u00e1 o seu im\u00f3vel como garantia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas, nada o impede de vender o seu im\u00f3vel. Se ele faz isso, a garantia acaba e quem fica vulner\u00e1vel e em risco \u00e9 o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel que est\u00e1 sendo alugado.<\/span><\/p>\n

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Cau\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n

Essa garantia \u00e9 tamb\u00e9m uma das mais conhecidas e tradicionalmente utilizada pelos brasileiros.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 uma quantia que deve ser paga, antecipadamente para o propriet\u00e1rio de im\u00f3vel, como uma forma de garantia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ela pode ser feita de diversas maneiras, como dep\u00f3sito ou dinheiro. Mas, o seu valor vai variar de acordo com o tipo escolhido.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em geral, o valor da cau\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode passar do valor referente a 3 meses de aluguel. Por isso, na maioria dos casos, a cau\u00e7\u00e3o \u00e9 o valor de 3 meses de aluguel do im\u00f3vel, o m\u00e1ximo permitido por lei<\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

A ideia \u00e9 que, no final do contrato, caso n\u00e3o tenha havido nenhum problema de pagamento durante os meses do contrato, ele tenha o seu dinheiro de cau\u00e7\u00e3o de volta.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pois, o dinheiro s\u00f3 serve para garantir, como uma seguran\u00e7a que o propriet\u00e1rio tem, caso o inquilino deixe de pagar o valor do im\u00f3vel por algum motivo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por exemplo, se o inquilino quiser se mudar antes do contrato acabar, ele pode. Mas, ele n\u00e3o ter\u00e1 a cau\u00e7\u00e3o de volta, e vai perder 3 meses de aluguel.\u00a0<\/span><\/p>\n

Caso esteja tudo certo, o propriet\u00e1rio ainda ganha um dinheiro com o lucro desse dinheiro que ficou rendendo na caderneta de poupan\u00e7a.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Os bens m\u00f3veis s\u00e3o aqueles que se transportam de um lugar para o outro, sem risco, podendo ser t\u00edtulos por exemplo, ou objetos que tenham algum valor.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse caso, o inquilino precisa registar que o bem est\u00e1 associado ao contrato de loca\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

T\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n

O t\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado por muitos um tipo de cau\u00e7\u00e3o<\/a> que vem sendo muito utilizado nos \u00faltimos anos e se mostrando bem eficiente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, nesse caso, o inquilino vai adquirir um t\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o quando assinar o contrato de loca\u00e7\u00e3o como forma de garantia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, esse t\u00edtulo, que \u00e9 um ativo, ficar\u00e1 associado ao nome do inquilino, mas estar\u00e1 sempre associado a essa negocia\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Portanto, no momento em que o contrato se encerra, \u00e9 poss\u00edvel resgatar esse t\u00edtulo e esse v\u00ednculo com a negocia\u00e7\u00e3o se acaba.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas, caso tenha algum problema durante o contrato, ou queira acabar com o neg\u00f3cio antes do t\u00e9rmino do contrato, esses valores v\u00e3o ser descontados do t\u00edtulo e transferidos para o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel.\u00a0<\/span><\/p>\n

A grande vantagem desse modelo de cau\u00e7\u00e3o \u00e9 que o locat\u00e1rio n\u00e3o precisa de muita coisa para comprar um t\u00edtulo, sem precisar comprovar sua renda.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 para o locador, a grande vantagem \u00e9 que ele possui assessoria jur\u00eddica, associada a venda dos t\u00edtulos, que \u00e9 oferecida por muitas entidades, facilitando todo esse processo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de n\u00e3o precisar comprovar renda, voc\u00ea tamb\u00e9m n\u00e3o precisa envolver nenhuma outra pessoa nessa negocia\u00e7\u00e3o, apenas o inquilino e o propriet\u00e1rio estar\u00e3o envolvidos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, esse t\u00edtulo \u00e9 espec\u00edfico e criado especialmente para esse contrato de loca\u00e7\u00e3o, para ser uma forma de seguran\u00e7a do contrato, sendo assim simples e de f\u00e1cil renova\u00e7\u00e3o quando for preciso.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na hora de escolher esse t\u00edtulo, o inquilino deve pesquisar alguma empresa que seja bem vista no mercado, que tenha credibilidade e seja confi\u00e1vel.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao encontrar a empresa, basta apenas realizar a aquisi\u00e7\u00e3o. O valor pode variar muito, de acordo com o t\u00edtulo e com a empresa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas, esse valor deve ser condizente com o valor da cau\u00e7\u00e3o que o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel exige como forma de garantia locat\u00edcia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Seguro-Fian\u00e7a<\/b><\/h3>\n

O seguro fian\u00e7a \u00e9 uma alternativa para quem pensava em ter um fiador mas n\u00e3o quer se comprometer com ningu\u00e9m, ou n\u00e3o tem ningu\u00e9m que possa fazer esse papel para voc\u00ea.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, nesse caso, o inquilino ir\u00e1 contratar o servi\u00e7o de seguro fian\u00e7a<\/a> em uma seguradora.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sendo assim, \u00e9 como se voc\u00ea tivesse comprando um seguro do seu aluguel, da mesma maneira que compra um seguro para um im\u00f3vel ou para um autom\u00f3vel.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por isso, \u00e9 fundamental que voc\u00ea pesquise bem e procure uma seguradora que tenha credibilidade e seja de confian\u00e7a para fazer esse neg\u00f3cio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, o benefici\u00e1rio nesse caso \u00e9 o propriet\u00e1rio, o locador. E o valor do seguro fian\u00e7a<\/a> ser\u00e1 calculado de acordo com o valor do aluguel, sendo, em geral, algo em torno de um ou dois alugu\u00e9is.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, ele tem, normalmente, um prazo de um ano, mas com renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica a n\u00e3o ser que voc\u00ea cancele.\u00a0<\/span><\/p>\n

Muitas pessoas quando fazem esse tipo de garantia aproveitam para aumentar a sua cobertura, incluindo reformar e poss\u00edveis danos ao im\u00f3vel durante o seu tempo de contrato.\u00a0<\/span><\/p>\n

Portanto, assim como a fian\u00e7a, se o inquilino n\u00e3o pagar o aluguel em dia, a seguradora paga a d\u00edvida e passa a ser respons\u00e1vel tamb\u00e9m pelo despejo do inquilino.\u00a0<\/span><\/p>\n

Isso faz com que o propriet\u00e1rio n\u00e3o tenha que lidar com essa dor de cabe\u00e7a e n\u00e3o tenha custo nesse processo. Talvez a \u00fanica desvantagem \u00e9 que, ao contr\u00e1rio da cau\u00e7\u00e3o<\/a>, voc\u00ea n\u00e3o tem o seu valor de volta no final do contrato.\u00a0<\/span><\/p>\n

Fian\u00e7a por cart\u00e3o de cr\u00e9dito\u00a0<\/b><\/h3>\n

\u00c9 um processo bem simples e que n\u00e3o envolve muita burocracia, sendo uma boa op\u00e7\u00e3o para as duas partes, al\u00e9m de poupar uma boa dor de cabe\u00e7a para os dois envolvidos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 uma das garantias que voc\u00ea n\u00e3o precisa provar nenhum tipo de renda e n\u00e3o depende de nenhum terceiro para ser o seu fiador.\u00a0<\/span><\/p>\n

A \u00fanica condi\u00e7\u00e3o realmente necess\u00e1ria \u00e9 que voc\u00ea possua um bom limite do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, devendo ser pelo menos 4 vezes maior do que o valor do contrato.\u00a0<\/span><\/p>\n

Durante essa investiga\u00e7\u00e3o, o sistema analisa o seu limite e tamb\u00e9m qual \u00e9 a chance de voc\u00ea pagar tudo, ou n\u00e3o, de acordo com o seu hist\u00f3rico.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, se for liberado, o aluguel \u00e9 liberado. Assim, caso o inquilino n\u00e3o consiga pagar, o valor pode ser parcelado no pr\u00f3prio cart\u00e3o de cr\u00e9dito, com os devidos juros.<\/span><\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/b><\/h2>\n

Portanto, s\u00e3o muitos os tipos de garantias locat\u00edcias, e n\u00e3o existe uma melhor ou uma pior, e sim a que se encaixa melhor para a situa\u00e7\u00e3o dos dois envolvidos na negocia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Afinal, existem alguns tipos de garantias que nem todo mundo pode utilizar, por terem alguns pr\u00e9-requisitos.<\/span><\/p>\n

Mas, o importante \u00e9 encontrar um acordo e fechar uma garantia locat\u00edcia oficialmente, de acordo com a lei e com a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

E a\u00ed, esse artigo lhe ajudou a esclarecer suas d\u00favidas sobre Garantias Locat\u00edcias? Deixe aqui seu coment\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Leia mais:<\/strong><\/p>\n