POLÍTICA DE PRIVACIDADE (LGPD)

As seguintes regras e condições serão consideradas aceitas pelo usuário, a partir da utilização dos serviços fornecidos pela SI9 SISTEMAS. Assim, é imprescindível a leitura cuidadosa das regras previstas no presente instrumento, as quais, apresentam as condições, deveres e direitos dos usuários.

1. Objetivo:

O presente instrumento foi criado com a finalidade de reafirmar o compromisso que o CONTRATADO (SI9 SISTEMAS) possui, com a segurança, transparência e privacidade no tratamento dos dados fornecidos pelos usuários e CONTRATANTES. Esta Política de Privacidade, busca descrever como é realizada a coleta e tratamento dos dados do usuário que utilizam o software, produtos e serviços fornecidos pelo CONTRATADO. Ao acessar e/ou utilizar qualquer dos produtos ou serviços fornecidos pelo CONTRATADO, o usuário declara ter realizado a leitura completa e atenta deste instrumento, expressando sua aceitação plena e sem reservas dos termos presentes neste instrumento, para todos os fins de direito, incluindo a coleta de dados. Nos casos de não concordância com qualquer dos termos aqui presentes, o usuário não deverá utilizar os produtos e serviços fornecidos.

2. Dados pessoais coletados:

Informações fornecidas pelos usuários: O CONTRATADO coleta todas as informações de identificação pessoal, cadastrada pelo usuário ou aquele que interagir com os ambientes dos produtos e serviços fornecidos. Dados e informações coletadas: nome/razão social, CPF/CNPJ, RG/CNH, endereço, telefone, endereço de e-mail, cargo e empresa que trabalha, selfie, informações bancárias como dados de cartão de crédito, banco, número da agência e da conta corrente e valores. O usuário está ciente que ao aceitar o presente instrumento, poderão ser realizadas consultas externas, como: Serasa, Receita Federal e Google, para complementar o cadastro e detectar possíveis fraudes. – Informações de navegação: Ao acessar o site do CONTRATADO, é solicitada a habilitação de cookies do navegador do usuário, o que possibilita o melhor funcionamento do site e software fornecidos. A habilitação, armazenará as seguintes informações: endereço de Protocolo de Internet (endereço IP), registro de acesso, geolocalização do endereço IP, tipo do navegador utilizado, versão do sistema operacional, modelo e características do aparelho móvel, banda de internet, operadora, duração da visita, caminhos de navegação ao site, comportamento de pageview e páginas visitadas. A coleta das informações acima descritas, são utilizadas exclusivamente para evitar fraudes, identificar bugs, melhorias dos sistemas e sites, performance dos serviços prestados e monitoramento de marketing e campanhas. – Demais informações coletadas: São coletados ainda dados dos usuários como conteúdos baixados a partir do site do CONTRATADO, interações via e-mail, telefone, chats e chamados/solicitação de informações.

3. Finalidades da coleta de dados pessoais:

Os dados coletados pelo CONTRATADO, possuem a finalidade de identificar e autenticar informações fornecidas pelos usuários; permitindo ofertas de produtos e serviços; proteção ao crédito; prevenção e combate de crimes financeiros; financiamento de atividades ilícitas; resolução de problemas técnicos ou de segurança nos processos de identificação e autenticação; melhoria dos produtos e serviços fornecidos; tratamento de dados sensíveis, como biometria e fotografia, para prevenir fraudes e garantir a segurança dos serviços contratados. O CONTRATADO pode ainda, coletar dados para cumprir a legislação vigente e aplicável, com as seguintes finalidades:

•  Cadastro e identificação do usuário, mediante métodos de autenticação, para acesso aos serviços e produtos fornecidos, possibilitando um atendimento direcionado ao usuário;
•  Prática e execução de Transações, de forma segura, prevenindo fraudes e riscos associados, além da proteção ao crédito;
•  Elaboração de estatísticas de uso personalizado e melhoria das ferramentas existentes no software e site do CONTRATADO;
•  Respaldo à tomada de decisões estratégicas, padrões de uso das ferramentas e serviços disponibilizados pelo CONTRATADO e análise de utilização dos serviços pelo usuário;
•  Marketing e melhorias no relacionamento do CONTRATADO e seus usuários;
•  Notificação dos usuários a respeito de alterações nas plataformas e/ou nos serviços, cumprir as obrigações advindas da legislação vigente e assumidas na contratação dos serviços e/ou acesso/utilização das plataformas do CONTRATADO;
•  Medidas necessárias e recomendadas para a melhoria das funcionalidades das plataformas e oferta dos serviços, bem como, melhorar e atender as necessidades dos usuários;
•  Armazenamento de informações, dados, comunicações e outros ligados ao acesso e utilização das plataformas e serviços contratados, bem como o cumprimento de obrigações legais e regulatórias impostas ao CONTRATADO. O CONTRATADO poderá utilizar dados para finalidades não previstas nesta política de privacidade, porém, estas irão atender as legítimas expectativas dos usuários. O uso eventual dos seus dados para fins que não cumpram com as prerrogativas dispostas neste instrumento, serão feitas mediante ciência prévia dos usuários.

4. Compartilhamento de dados pessoais:

Para que todas as atividades descritas no presente instrumento e demais serviços e funcionalidades contratados sejam cumpridos com qualidade e eficiência, alguns dados podem ser compartilhados com empresas parceiras do grupo SI9 SISTEMAS, órgãos reguladores e prestadores de serviços. A SI9 SISTEMAS não realiza a comercialização de dados. Os parceiros do Grupo SI9 SISTEMAS, trabalham em conformidade com os padrões de segurança e privacidade do mercado que são exigidos pelos órgãos reguladores e pelo CONTRATADO. O acesso é limitado aos dados necessários para a realização de suas funções. Contamos com parceiros com as seguintes atuações: consultas de crédito, intermediação de pagamentos, identificação de fraudes, armazenamento em nuvem, envio e recebimento automatizado de e-mails e emissão de seguros.

5. Armazenamento de dados:

Os dados dos usuários são armazenados e mantidos no banco de dados do CONTRATADO enquanto forem necessários para a prestação dos serviços fornecidos e fins comerciais necessários, manutenção do desempenho dos serviços, tomada de decisões empresariais, funcionalidades e ofertas, bem como, o cumprimento das obrigações legais e/ou regulatórias para a solução de conflitos.

6. Direitos dos usuários titulares dos dados pessoais:

Os titulares dos dados possuem direito a:

• Solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais através de informações claras e a origem dos dados armazenados;
• Solicitar acesso aos seus dados pessoais armazenados pelo CONTRATADO;
• Requerer a correção de dados incompletos, equivocados ou desatualizados;
• Obter informações acerca da possibilidade e consequências de seu não consentimento sobre quaisquer operações de tratamento de dados;
• Requerer a dispensa, cessação ou exclusão de seus dados tratados em discordância com a LGPD;
• Remover o consentimento dos tratamentos de dados pessoais, descritos no presente instrumento;
• Solicitar a transferência de seus dados pessoais para fornecedor de serviço ou produto diverso ao do CONTRATADO. O usuário titular dos dados pode exercer os direitos acima citados sem quaisquer ônus e a qualquer tempo, entrando em contato através do e-mail, o qual possibilita o exercício de seus direitos. Importante ainda, esclarecer que o grupo SI9 SISTEMAS não realiza qualquer alteração nos dados coletados realizando tão somente o armazenamento das informações. Com base na solicitação do usuário, a ação desejada será analisada e executada, exceto nos casos que forem legalmente permitidos ou obrigatória a manutenção de determinados dados pessoais, incluindo as seguintes situações:
• Existindo problemas não resolvidos, relativos ao contrato de serviços e produtos entre o CONTRATANTE e o CONTRATADOS, os dados pessoais necessários serão retidos até que o conflito seja sanado;
• Havendo previsão legal sobre a manutenção dos dados, tendo como escopo obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria ou contabilidade, ficando os dados disponíveis pelo período exigido pela legislação aplicável;
• Caso necessários para fins comerciais, prevenção contra fraudes ou manutenção da segurança dos usuários.

7. Segurança dos dados:

O CONTRATADO realiza todos os esforços necessários com a intenção de garantir a proteção dos dados contra acessos não autorizados e usos indevidos por meio de tecnologias, práticas de segurança cibernética e políticas internas de segurança na realização da coleta e armazenamento de dados, por meio de comunicação criptografada e sistemas anti-intrusão. Todos os dados coletados são armazenados nos servidores do CONTRATADO localizados no Brasil e também em nuvem (cloud computing), o que possibilita a transferência e processamento dos dados de forma remota.

8. alterações futuras do presente instrumento:

As regras ora estabelecidas poderão ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo de responsabilidade dos usuários verificarem as alterações das versões futuras, as quais, serão disponibilizadas no site do CONTRATADO, que entrarão em vigor tão logo sejam publicadas, considerando a utilização pelos usuários, após sua publicação, a expressa concordância e aceite dos novos termos.

9. Lei aplicável e foro competente:

Este documento é regido de acordo com as leis brasileiras, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Fica eleito o Foro da Comarca de Dois Vizinhos, Estado do Paraná como o competente para dirimir quaisquer questões que por ventura possam decorrer do presente documento, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

SI9 SISTEMAS CNPJ n. 09.468.841/0001-00.