A falta de conhecimento sobre o que é a sublocação de imóveis pode causar uma série de problemas para todos os envolvidos no processo.
Mas, nos dias de hoje, ela se estabeleceu como um modelo de negócios viável, oferecendo uma variedade de benefícios. Continue lendo para conhecer mais sobre essa prática!
O que é a sublocação de imóveis?
Sublocação, em sua forma mais básica, é quando alguém aluga um imóvel e depois o aluga para outra pessoa. Embora possa causar uma certa estranheza a princípio, essa prática não é ilegal, é prevista sob a Lei do Inquilinato.
Tudo o que é necessário é que todos aqueles envolvidos nesse processo tenham ciência da situação. Em vários pontos, o procedimento se assemelha ao de uma locação convencional, com o inquilino se responsabilizando pela preservação do imóvel, pagamento de taxas e outras obrigações.
Sublocação de imóveis é uma técnica utilizada em casos específicos em que um inquilino final não poderia pagar o valor de locação do imóvel ou fazer uma análise de crédito.
Como resultado, outro alguém qualificado realiza a locação e aluga o imóvel para ele por um valor mais em conta.
O inquilino original (primeiro locatário) que tiver que viajar por muito tempo, por exemplo, pode manter a casa e sublocar para um novo inquilino (segundo locatário).
No entanto, fica claro que, para evitar transtornos, os aspectos legais envolvidos devem ser seguidos. Pois, se não a prática é considerada ilegal.
E tenha em mente de que a sublocação de um imóvel depende da aprovação do locador. Se o proprietário concordar, a propriedade terá dois locatários, o principal e outro secundário.
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Regras para sublocação de imóveis
A primeira coisa a se observar é que a sublocação deve respeitar o uso original do imóvel. Se a propriedade estiver sendo usada para fins residenciais, não há motivo para abrir um negócio lá.
O contrato de sublocação é de caráter acessório, pois segue as mesmas regras da locação e dela ficará dependente.
Tudo o que acontece em uma locação irá refletir na sublocação. Se um contrato de locação for cancelado, por exemplo, o contrato de sublocação também será cancelado. No entanto, podemos ver mais detalhes sobre essas e outras situações logo abaixo.
Autorização expressa
Lembra que foi dito que a sublocação de um imóvel irá depender do consentimento expresso do locador? Isso pode ser feito de duas maneiras: mediante autorização contratual ou, na ausência de tal cláusula, mediante autorização por escrito.
Valor da sublocação de imóveis
De acordo com o artigo 21 da Lei do Inquilinato, o valor do aluguel da sublocação não poderá exceder o valor da locação. A lei permite que o sublocatário reduza o valor pago ao locatário original até esse limite.
Isso se aplica à sublocação de um cômodo em um imóvel, o imóvel como um todo, imóveis com mobílias e espaços comerciais. No entanto, existe uma exceção: a quantidade de aluguéis de cômodos em imóveis coletivos não pode ultrapassar o dobro da locação inicial.
Rescisão da locação
Como as regras para sublocação são as mesmas da locação original (art. 14), ela deve ter prazo igual ou inferior ao original. Se o contrato de locação principal for rescindido por qualquer motivo, o contrato de sublocação também termina, e o sublocatário é obrigado a desocupar o local. No entanto, em alguns casos, ele pode ter direito à indenização.
Despejo na sublocação
Nesse caso, ele pode buscar a justiça por meio de uma ação de despejo. No entanto, o sublocatário tem os mesmos direitos que o locatário primário, com isso, ele tem o direito de conhecer a ação de despejo e suas razões, bem como a capacidade de intervir no processo como parte afetada.
Em relação aos valores que o sublocatário deve ao sublocador, pode recolhê-los diretamente pelo locador.
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Preferência de compra
Em uma locação tradicional, o locatário tem prioridade na compra do imóvel. Mas, e quanto à sublocação?
A lei é clara nesse aspecto, dando preferência ao sublocatário, ou seja, a pessoa que utiliza diretamente o imóvel.
Qual a relação entre o locador e o sublocatário?
A princípio, não há relação jurídica entre o locador e o sublocatário. O papel do locador se limita a entender a situação e autorizar a prática, como vimos acima, no entanto, esse cenário pode mudar se o locatário (e sublocador) se tornar inadimplente com o pagamento dos aluguéis.
Neste caso, uma vez que o sublocatário tenha sido notificado pelo locador de que os aluguéis não estão sendo pagos, o sublocatário deve pagar os valores direto ao locador e não ao sublocador, mesmo que isso signifique pagar duas vezes, ainda que o pagamento seja feito corretamente para o sublocador, conforme previsto na lei.
Art. 16. O sublocatário responde subsidiariamente ao locador pela importância que dever ao sublocador, quando este for demandado e, ainda, pelos aluguéis que se vencerem durante a lide.
Conclusão
Você pôde ver neste conteúdo sobre o que é a sublocação de imóveis, de forma resumida, é quando alguém que alugou um imóvel, o aluga para outra pessoa. Caso tenha sanado todas as suas dúvidas sobre o assunto, não deixe de compartilhar o conteúdo com outras pessoas que também têm interesse no assunto!
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